• Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$28.559,70 em 2019, sendo trabalhadores, aposentados ou pensionistas com renda mensal acima de R$1.903,99;
• Pessoas físicas que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superiores a R$40.000,00;
• Quem obteve ganho de capital na alienação de bens e direitos sujeitos a incidência de impostos;
• Pessoa Física que realizou operações em bolsa de valores, de mercadorias e futuros e assemelhados;
• Teve a posse ou adquiriu bens e direitos com valor total superior a R$300.000,00 (inclusive terra nua);
• Quem optou pela venda de imóveis com isenção de Imposto de Renda, ou seja, a pessoa que vendeu um imóvel residencial e usou esse lucro para adquirir outro imóvel com a mesma finalidade no Brasil dentro de 180 dias, deve apresentar a declaração de isenção de IR sobre o ganho de capital;
• Quem obteve receita bruta acima de R$142.798,50 em atividade rural;
• Quem passou à condição de residente no Brasil no período de 01/01/2019 à 31/12/2019.

• Documentos pessoais: RG, CPF, Título de eleitor e comprovante de residência;
• Declaração de IR de 2019, caso tenha declarado;
• Informe de rendimento (obtido por meio da empresa ou do seu empregador);
• Informe de rendimento bancário (disponibilizado pelo banco);
• Comprovação de renda (herança, doações, resgates do FGTS, indenização, etc.);
• Recibos e Notas fiscais das deduções (gastos com educação e saúde);
• Comprovante de aluguel (tanto para inquilinos quanto locadores);
• CPF de todos os dependentes, de qualquer idade.

A Declaração do Imposto de Renda de Pessoas Físicas deve ser enviado para a Receita Federal entre 2 de março e 30 de abril, às 23h59min59s, horário de Brasília.

Quem não entregar a Declaração do Imposto de Renda no prazo, terá uma multa de 1% a 20% ao mês sobre o imposto devido, sendo o valor mínimo de R$165,74.